Termos de Uso e Regulamento Interno Portal Segredo Místico

Condições gerais e Termos de utilização

Versão 1.0 de 01/01/2013, válida até a próxima edição. Versão 2.0 de 04 de julho de 2016 válida até a próxima edição. Versão 3.0 (atual) de 06 de maio de 2019, válida até a próxima edição. Estes termos podem ser alterados sem aviso prévio.

Obs: Caso você não aceite este termo, não prossiga realizando o registro em nossa plataforma, e menos ainda execute qualquer operação de aquisição de créditos. A realização de seu registro caracteriza total e absoluta aceitação dos termos aqui dispostos.

Segredo Místico é uma corretora online, ou, a bem prático, locador de espaço virtual para figuração de consultório online, cujo objetivo é aproximar, de um lado, os membros que desejam prestar serviços online ("Consultores") e, do outro, os membros que desejam contratar estes serviços ("Usuários"). Consultores e Usuários são a seguir referidos coletiva ou individualmente como "Participantes(s)" na Plataforma. 

Não temos qualquer vinculo empregatício com qualquer um dos consultores, nem responsabilidade frente ao que é tratado nas consultas, que deve ser atribuída ao profissional que presta atendimento, da mesma forma que um locador de lojas não tem responsabilidade sobre os serviços prestados por seu inquilino. Estamos contudo, atentos à agir em favor do justo, em casos em que se exija juízo de valor para alguma demanda de insatisfação, sem que com isso passemos a ter condições de fazer juízo de valor sobre a veracidade das informações apresentadas dentro de uma consulta privada. A responsabilidade do que é dito em uma consulta é do profissional que a fez, e não do Portal Segredo Místico, mesmo porque as consultas são confidenciais e não estamos aqui para conferir o que foi dito em uma consulta versus o que aconteceu ou não daquela previsão. Portanto, não oferecemos nenhum tipo de garantia de que um acontecimento previsto vá de fato se realizar pois o destino pode sofrer a qualquer momento a interferência de suas escolhas. Se você não concorda com isso, não se registre e não realize uma consulta.

Os serviços oferecidos pelos Consultores são realizados por meio de softwares e serviços de comunicação eletrônicos ("Ferramentas") prestados pelo Segredo Místico, que fornece estas Ferramentas, especialmente como operador de comunicações eletrônicas.

O presente documento contratual ("Regulamento Interno") define os direitos e obrigações dos Participantes no âmbito do uso do Segredo Místico, assim como as funções e responsabilidades do Segredo Místico no âmbito da administração da Plataforma.

Clicando no botão "Aceito", o Participante confirma aceitar todas as condições aqui descritas. Tornar-se Participante na Plataforma exige prévia e expressa aceitação do Regulamento Interno.

I. CONDIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS A TODOS OS PARTICIPANTES

1.1. Definições

Códigos Confidenciais: códigos pessoais sob a forma de identificador e senha que permitam o Participante acessar sua Conta Pessoal.

Conta Pessoal: espaço pessoal de todo Participante onde se encontram suas informações pessoais acessíveis no Site, ao qual o Participante pode ter acesso pela internet, através do SVI ou de aplicativo de telefone celular (smartphone) após digitar seus Códigos Confidenciais.

Participante: qualquer pessoa física que goze de plena capacidade jurídica em conformidade com a legislação brasileira, portuguesa ou americana, e com pelo menos 18 anos de idade. Para se tornar um participante, é obrigatório informar CPF para brasileiros, CC para Portugueses e SSA para Americanos, para fins obrigatórios de comprovação da idade mínima de 18 anos.

Plataforma ou Segredo Místico: plataforma técnica de relacionamento entre Usuários e Consultores, caracterizada como corretora online ou simplesmente fornecedora de recurso tecnológico que viabilize a aproximação entre consultor e usuário, figurando a disponibilização de consultório virtual com mecanismos automatizados de controle de consultas, históricos, pagamentos e saldos, auxiliando indiretamente Consultor e Usuário a controlarem suas operações na plataforma - meramente ferramenta de trabalho constituída de software web desenvolvido exclusivamente para esta finalidade.

Consultor: qualquer Participante que proponha a prestação de Serviço(s) na Plataforma a título não profissional ou a título profissional e segundo as condições definidas sob sua responsabilidade.

Prestação (Serviço): serviço oferecido por qualquer Consultor na Plataforma a pedido e em benefício de Usuário.

Serviço ao Cliente: Serviço de atendimento aos Usuários que pode ser utilizado por e-mail no endereço eletrônico sac@segredomistico.com.br com previsão de retorno de no máximo 2 dias úteis, podendo antecipar. Não dispomos de serviço de atendimento ao cliente por telefone.

Site: site na internet do Segredo Místico diretamente acessível na seguinte URL: www.segredomistico.com.br ou indiretamente em qualquer outra URL de Parceria operada pelo Segredo Místico.

Usuário: qualquer Participante que se usufrua, a seu pedido, da execução de um Serviço.

1.2. Registro

Conforme disposto nas Condições específicas aplicáveis aos Consultores, podem se registrar como Participantes:

como Usuário:

Qualquer pessoa física com pelo menos 18 anos, que goze de plena capacidade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira, portuguesa ou americana, para seu uso pessoal;

Qualquer pessoa física que deseje autorizar o uso do Segredo Místico por um menor sobre o qual detenha poder familiar e após ter tomado conhecimento e aceitado o Termo Familiar;

como Consultor:

Qualquer profissional legalmente habilitado a prestar os serviços oferecidos.

O registro prévio na Plataforma ("Registro") é obrigatório antes de qualquer uso do Segredo Místico pelo Participante. O Participante deve criar sua Conta Pessoal através do formulário de inscrição disponível no Site. O Participante se compromete a preencher todos os campos obrigatórios do formulário e comunicar ao Segredo Místico informações exatas, completas e atualizadas para permitir ao Segredo Místico validar a criação de sua Conta Pessoal.

O Participante reconhece que o fornecimento de qualquer informação errada, incompleta, enganosa ou desatualizada durante seu Registro é de exclusiva responsabilidade do Participante, tanto em relação aos outros Participantes, como em relação ao Segredo Místico.

O Participante é responsável pela atualização das informações fornecidas e deve, em caso de mudança, realizar a alteração das informações em sua Conta Pessoal. O Participante assume inteira responsabilidade perante os outros Participantes e o Segredo Místico pelas consequências resultantes de qualquer omissão ou negligência a este respeito.

Em caso de fornecimento de informações erradas, incompletas, enganosas ou desatualizadas e, na medida em que estas informações tenham influência significativa nas condições de prestação dos Serviços pelo Consultor em questão, como o atendimento às exigências legais relativas à prestação dos serviços oferecidos, tais como, exemplificativamente, registro profissional, cumprimento dos requisitos impostos às profissões regulamentadas, obtenção de autorizações junto à Administração Pública, e também em relação à disponibilidade do consultor permanecendo tempo exageradamente grande como offline ou ocupado; e no respeito, pelo Participante em questão, às suas obrigações essenciais, tais como a obrigação do Usuário de efetuar o pagamento pelos serviços prestados por Consultor, o Segredo Místico pode decidir suspender ou revogar a Conta Pessoal do Participante, com efeito imediato e sem aviso prévio.

Segredo Místico poderá, de acordo com sua livre vontade, pôr termo à suspensão ou autorizar novo registro do Participante a partir da retificação das informações incorretas, ou se constatar que:

Não trouxeram consequências prejudiciais aos outros Participantes e/ou ao Segredo Místico e/ou

Quando o Participante em questão agiu de boa fé, sem vontade de dissimulação ou fraude.

Na criação de sua Conta Pessoal, o Segredo Místico atribui ao Participante seus Códigos Confidenciais.

Segredo Místico se reserva o direito de pedir ao Participante para modificar a totalidade ou parte de seus Códigos Confidenciais, particularmente por razões regulamentares, técnicas ou de segurança, sem que o Participante possa se opor e/ou reclamar qualquer indenização a este respeito.

Os Códigos Secretos são estritamente confidenciais e para uso pessoal. Compete ao Participante tomar medidas apropriadas para evitar que terceiros possam ter conhecimento deles. Consequentemente, o Participante se compromete a não comunicá-los a ninguém, em hipótese alguma. O Participante é o único responsável por sua guarda e seu uso e deverá responder por atos e ações de qualquer pessoa que use sua Conta Pessoal, ainda que sem o seu conhecimento.

Qualquer Transação na qual o Participante tenha sido identificado por seus Códigos Confidenciais, será considerada válida pela Plataforma e obrigará o Participante em questão. O Participante se compromete a modificar imediatamente seus Códigos Confidenciais quando tiver motivos para achar que a sua confidencialidade tenha sido comprometida, ou que pessoa não autorizada teve, ou possa ter, acesso a eles. O Participante deve informar imediatamente o Serviço de Atendimento ao Cliente do Segredo Místico que suspenderá qualquer possibilidade de acesso ao Segredo Místico através dos antigos Códigos Confidenciais.

1.3. Função do Segredo Místico

A função do Segredo Místico é de intermediário técnico, que disponibiliza a Plataforma e as Ferramentas aos Participantes, atuando como corretor online, ou, a bem prático, locador de espaço virtual para figuração de consultório online onde possa ocorrer o atendimento entre Consultor e Usuário

O Segredo Místico não toma parte contratualmente na prestação dos Serviços. As Transações são feitas diretamente entre o Consultor e o Usuário, de acordo com as modalidades oferecidas. Consequentemente, não incorre nenhuma responsabilidade ao Segredo Místico em relação às negociações entre os Participantes, à celebração do contrato e, em seguida, à execução dos Serviços, exceto por aquelas responsabilidades que lhe incumbam como provedor das Ferramentas Eletrônicas. O Segredo Místico igualmente não oferece nenhuma garantia quanto à boa execução dos Serviços pelos Consultores ou quanto ao pagamento das Transações pelo Usuário, atuando no máximo como incentivadora de uma boa relação comercial. Caso o Usuário não fique satisfeito com o atendimento de um Consultor, o Segredo Mistico disponibiliza a ferramenta eletrônica de depoimento após a consulta, único meio através do qual o Usuário deve registrar sua insatisfação com o atendimento prestado. É importante destacar que somos apenas e tão somente locador de espaço virtual para figuração de consultório on line onde possa ocorrer o atendimento entre Consultor e Usuário, ou seja, não há nenhum vínculo empregatício entre Plataforma e Consultor, o que, por razões óbvias, nos impede de controlar agendas ou nos tornarmos responsáveis por repreensões, intemediários de disputas ou qualquer problema de cunho pessoal entre Usuário e Consultor. Qualquer intervenção do Segredo Místico nesse âmbito se dará por princípio de solidariedade ao Usuário, a quem temos a tendência de amparar em casos extremos, sem contudo se fazer figurar como responsabilidade obrigatória da plataforma, que é apenas e tão somente um locador de espaço virtual para figuração de consultório on line onde possa ocorrer o atendimento entre Consultor e Usuário. Nossos atendentes de suporte técnico, portanto, não estão orientados a assumirem responsabilidades que caibam ao próprio Consultor, se limitando a dar suporte de informática para que a consulta possa se realizar frente a qualquer dificuldade de operação ou falha por parte do Usuário ou do próprio sistema. Conclui-se, portanto, que a qualidade de atendimento da plataforma em seu papel, deve ser mensurada sob a ótica de a mesma ser apenas e tão somente um locador de espaço virtual para figuração de consultório on line onde possa ocorrer o atendimento entre Consultor e Usuário, de modo que é importante clarificar que a cultura dos atendentes de suporte (americanos) não tem ou terá o tom de servilismo, mas sim, de praticidade e objetividade para resolver a questão, dentro do que lhes for possível.

O Segredo Místico não exerce controle sobre os horários de atividade dos consultores. Cada consultor tem sua agenda de trabalho individual e poderá trabalhar no horário que bem entender. Caso um cliente deseje fazer uma consulta em horários em que haja uma natural escassez de consultores online (como em muitos momentos da madrugada por exemplo) não há nenhuma garantia de que algum consultor ficará online apenas para aquele atendimento, uma vez que são pessoas normais que tem suas vidas particulares como qualquer outra pessoa, e mesmo com recursos telemáticos disponíveis como o "Acorde o Consultor", não existe nenhuma obrigatoriedade de, ao ser acionado, ter que ficar online para uma consulta. Mesmo assim o cliente poderá tentar acionar o recurso "Acorde o Consultor" de quantos consultores desejar, e não identificando que naquele dia e hora, algum consultor tenha a disponibilidade de ficar online, poderá acionar a consulta por email, que será respondida pelo consultor de 4 a 48 horas, dependendo do volume de consultas por email que aquele consultor tiver que responder. O Segredo místico também não garante que um determinado consultor vá atender uma determinada chamada no momento de seu acionamento, devendo o usuário estar ciente que poderá ocorrer casos onde mais de uma tentativa seja necessária para que a ligação seja atendida, em decorrência de diversos fatores, como o consultor não estar próximo ao aparelho de recepção telefônica, ou haver algum problema técnico momentâneo na rede internet do próprio consultor, casos esses em que nossa plataforma não tem como atuar a não ser infringindo punições aos consultores que recorrentemente não atenderem ligações. No entanto, reforçamos: não há nenhuma obrigatoriedade de que um consultor tenha que atender uma ligação, sendo que, se por qualquer motivo técnico as chamadas não puderem ser completadas, haverá sempre a disponibilidade de outras modalidades de consulta, como chat ou email. Se você não concorda com esta rotina, não prossiga seu registro.

O Segredo Místico não exerce controle sistemático e não assume nenhuma responsabilidade judicial em relação à:

Qualidade e conformidade da oferta com a legislação ou com a adequação dos Serviços oferecidos pelos Consultores, já que os mesmos é quem tem a responsabilidade civil pela seriedade em seus ramos de atuação;

Confiabilidade, exatidão ou legalidade de qualquer informação relativa aos Serviços ou à identificação dos Participantes;

Qualificação profissional dos Consultores;

Solvência dos Usuários.

Em caso de litígio opondo Participantes a propósito de Transação, os Participantes envolvidos são convidados a contatar o Segredo Místico através do Serviço de Atendimento ao Cliente para comunicar a existência do litígio. Os Participantes devem previamente tentar resolver amigavelmente o litígio que os opõe.

1.4. Sites

O Segredo Místico não é responsável pelo conteúdo dos sites na internet acessíveis a partir das referências e dos links inseridos pelos Participantes. Cabe ao Participante tomar todas as precauções necessárias para garantir que os links por ele disponibilizados estejam livres de vírus, “worms”, cavalos de Tróia ou qualquer outro elemento que possa causar danos aos equipamentos de outros Participantes e do Segredo Místico. Em nenhum caso o Segredo Místico poderá ser responsabilizado perante qualquer pessoa por quaisquer danos diretos, indiretos ou outros danos, morais ou materiais, resultantes do uso de sites de terceiros.

1.5. Compromissos dos Participantes

O uso da Plataforma implica no dever do Participante de cumprir determinadas normas de comportamento fundamentadas, especialmente, no cumprimento das leis e dos regulamentos e de certos valores morais, como o respeito ao próximo, à cortesia sem servilismo, a boa fé sem manipulações, e a lealdade sem distorções. O uso da Plataforma também envolve o respeito aos princípios estabelecidos pelo Segredo Místico em matéria de moderação pelos Participantes. 

Qualquer infração às leis e aos regulamentos poderá ser relatada ao Segredo Místico.

O Participante reconhece que as informações que ele disponibiliza na Plataforma estão sob sua única responsabilidade. O Participante se compromete, portanto, a garantir que as informações que ele divulga na Plataforma não infrinjam as disposições legais e regulamentares em vigor. A este respeito, o Segredo Místico se reserva o direito de retirar da Plataforma Qualquer conteúdo, dado, informação ou oferta manifestamente ilícita ou inapropriada da qual tenha conhecimento e de suspender ou cancelar, definitivamente e sem aviso prévio, o Registro do Participante responsável.

É proibido ao Participante:

a. Violar ou tentar violar a segurança ou a integridade da Plataforma por qualquer meio, tais como:

b. Implementar qualquer ação que possa comprometer ou interferir no funcionamento correto da Plataforma ou qualquer Transação realizada na Plataforma;

c. Implementar qualquer ação que imponha fluxo de dados inadequado ou de importância desproporcional à infraestrutura da Plataforma;

d. Acessar ou tentar acessar dados que não são feitos para visualização pelo Participante; ou

Penetrar ou tentar penetrar servidor ou conta que não esteja autorizado a acessar;

e. Assediar, ameaçar, insultar ou prejudicar a privacidade de qualquer outro Participante ou disseminar informações difamatórias, injuriosas e/ou caluniosas;

f. Ridicularizar a dignidade humana através de texto, imagem ou vídeo de caráter discriminatório, racista, nazista, violento pornográfico ou de qualquer outra forma prejudicial à privacidade dos demais;

g. Violar as disposições legais quanto aos direitos de propriedade intelectual e, especialmente, não cometer atos que possam constituir imitação fraudulenta;

h. Realizar, sem autorização expressa do Segredo Místico qualquer operação de "framing" ou de criação de "site espelho", imitando virtualmente o Site; criar qualquer link de hipertexto em outro site, redirecionando ao Site, ou incluir, em qualquer oferta de Serviço ou perfil, link de hipertexto levando para site de terceiros, em violação do Regulamento Interno. No entanto, os links de hipertextos inseridos pelos Consultores que tenham por objetivo reenviar este termo, regulamento profissional ou site de informação geral relativo à atividade do Consultor ou aos Serviços oferecidos em suas salas de atendimento, são expressamente autorizados;

i. Usar as informações referentes a outros Participantes para fins impróprios ou ilícitos, tais como a venda em domicílio não solicitada, o envio de propostas de participação em sorteios, concursos, correntes de cartas ou em violação à nossa norma de proteção de dados pessoais.

1.6. Propriedade intelectual

O Segredo Místico declara estar investida dos direitos sobre as ferramentas deste site em co responsabilidade com a XPS Networks, única desenvolvedora da programação da Plataforma.

Qualquer ato de imitação fraudulenta ou suscetível de ser qualificado como tal, do qual o Participante tenha conhecimento, deve ser denunciado ao Segredo Místico, que promoverá as medidas legais cabíveis.

Marcas e logos: Segredo Místico assim como outras marcas e logos de propriedade da VORTICE MUNDIAL e marcas e logos de seus Parceiros, são protegidos pelos devidos registros nos órgãos competentes.

Sites: Todos os textos, imagens, ícones, desenhos, grafismos, fotografias, programas e outros componentes dos Sites são propriedade do Segredo Místico ou de seus Parceiros e são protegidos pela legislação brasileira quanto aos direitos do autor.

Qualquer uso comercial ou não comercial das imagens, textos, ícones, desenhos, grafismos, fotografias, programas e outros componentes dos Sites sem o consentimento escrito e prévio do Segredo Místico ou de seus Parceiros é totalmente proibido.

O Segredo Místico se libera de qualquer responsabilidade na hipótese de ação por imitação fraudulenta entre os Participantes ou entre Participantes e terceiros.

1.7. Responsabilidades

O Segredo Místico não assume qualquer obrigação que não esteja relacionada à sua atuação como corretor online.

O Segredo Místico não oferece nenhuma garantia de disponibilidade ou desempenho da Plataforma e o Participante não pode responsabilizar o Segredo Místico por qualquer lucro cessante, perda de oportunidades ou perda de volume de negócios.

O Participante é responsável pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, causados ao Segredo Místico e/ou a qualquer Parceiro ou Participante.

O Participante concorda em indenizar o Segredo Místico e seus representantes por todas as perdas, despesas, danos e custos que possam resultar do descumprimento do Regulamento Interno e Regulamentos Associados.

O serviço denominado "Suporte Técnico", tanto aquele disponível na página web, APP ou atendimento por email se dá apenas em horário comercial e terá prazo de resposta de 24 horas. Qualquer antecipação à esse prazo para a solução de problemas técnicos será considerada mera cortesia do Portal Segredo Místico.

1.8 - Cancelamentos e devoluções

Segundo o capítulo VI, Seção I, Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário terá o direito de prazo de até 7 dias para solicitar a devolução do valor pago, DESDE QUE não tenha utilizado os créditos e levado a cabo o objeto da prestação de serviços proposta por essa plataforma. 

Não serão processadas devoluções em nenhum caso de serviço prestado, nem mesmo em função de motivos como "consulta realizada onde toda a informação não foi possível ser obtida em função do tempo restrito adquirido versus a extensão do assunto tratado" ou "consulta realizada onde o cliente tenha ouvido o que não desejou ouvir".

Solicitações de devoluções serão acatadas desde que feitas no prazo de 7 dias corridos, e desde que o valor pago não tenha sido consumido na realização da consulta.

Após os 7 dias de prazo de solicitação de devolução, o cliente continuará com seus créditos disponíveis para serem usados em consultas conforme a disponibilidade dos tarólogos.

Não se caracteriza motivo para devolução de valores pagos caso ocorra do cliente adquirir créditos e não conseguir fazer sua consulta imediatamente no momento da aquisição, já que não oferecemos nenhuma garantia de que haja disponibilidade imediata (à exemplo de madrugadas) de um determinado consultor para um determinado horário.

Também não nos responsabilizamos por consultas não realizadas que tenham sido causadas por precariedade na conexão internet do usuário, ou falta de conhecimento do mesmo a respeito da correta utilização de recursos tecnológicos, não sendo este motivo aceitável de cancelamentos ou devoluções, uma vez que o mesmo poderá realizar novas tentativas tantas vezes quantas desejar, e, para fins de prova, todas elas serão armazenadas em nossos sistemas para a comprovação das operações e quantidade de tentativas feitas.

Toda a regência da relação de consumo entre Usuário e Consultor se dará pelas disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável neste caso, entre Usuário e Consultor, e para tratar questões de cancelamento, todos os recursos tecnológicos de prova de que as consultas foram ou não realizadas, serão levantados e analisados, uma vez que a plataforma Segredo Místico manterá registro de todas as operações de pagamentos, atendimentos e tempos, tanto dos usuários, quanto dos consultores

No caso de concessão da devolução oriunda de prova legítima do direito à mesma ao usuário, dentro dos moldes aplicáveis informados acima, a mesma terá um prazo de até 60 dias para ser realizada, e será feita exclusivamente através de depósito bancário na conta corrente ou conta poupança do usuário.

Todos os assuntos de cancelamento devem ser enviados e tratados exclusivamente pelo email: sac@segredomistico.com.br

1.9. Suspensão / Cancelamento / Exclusão da Conta Pessoal

Em caso de descumprimento do Participante de qualquer de suas obrigações, ou em caso de conflito sem propósito com a equipe de suporte técnico, o Segredo Místico o avisará por via eletrônica para que seja cessado o mencionado descumprimento num prazo de quarenta e oito (48) horas. Este aviso é opcionalmente acompanhado por medida de suspensão de acesso à Plataforma.

O Segredo Místico pode cancelar, de pleno direito e sem aviso prévio, a Conta Pessoal de um Participante da Plataforma em caso de violação da obrigação essencial do Participante que não tenha sido corrigida, em conformidade com a alínea seguinte, ou em caso de infrações à legislação em vigor, bem como em caso de conflitos irrelevantes entre Usuário e Plataforma, quando esta última se posiciona como a que busca, em último caso, por respeito ao Usuário, auxiliar no processo de dirimição de problemas entre Usuário e Consultor.

O Participante pode excluir sua Conta Pessoal na Plataforma a qualquer momento entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, desde que efetue o pagamento integral de todas as somas devidas por Serviços prestados.

1.9.1 - Fraudes de uso de promoções ou ações/tratativas de má fé

Cado o participante se utilize de má fé para o uso indevido de promoções, como por exemplo criando vários cadastros ao mesmo tempo para ter direito a créditos gratuitos (quando esse tipo de promoção estiver ativa) ou caso reclamações sejam feitas com a ausência da verdade, uma vez comprovadas, darão ao Segredo Místico o direito de banir o usuário da plataforma, e em casos de maior gravidade, abertura de queixa crime de estelionato. O estelionato é exposto no Código Penal Brasileiro (Título II, Capítulo VI, Artigo 171) como crime econômico, que é descrito como o ato de "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."

1.10. Encerramento da Plataforma

O Segredo Místico pode encerrar, a seu exclusivo critério, a operação da Plataforma, devendo informar os Participantes com antecedência mínima de um (1) mês, sem que tal decisão acarrete qualquer responsabilidade ao Segredo Místico a qualquer título. Nas mesmas condições, o Segredo Místico se reserva o direito de encerrar, a seu exclusivo critério, a prestação de uma categoria de Serviços na Plataforma, sem que tal encerramento acarrete, da mesma forma, qualquer responsabilidade ao Segredo Místico a qualquer título.

1.11. Alterações do Regulamento Interno e evoluções do Segredo Místico

O Segredo Místico se reserva o direito de alterar a qualquer momento o Regulamento Interno, assim como fazer evoluir as características (especialmente técnicas) das Ferramentas da Plataforma.

O Participante será informado das alterações do Regulamento Interno em sua Conta Pessoal num prazo compreendido entre quinze (15) e trinta (30) dias anteriores à sua entrada em vigor, a menos que haja regra imperativa ou decisão judicial que determinem a imediata entrada em vigor.

O Participante que se conecta ao Segredo Místico e/ou mantém suas ofertas de Serviços na Plataforma após sua entrada em vigor das alterações será irrefutavelmente considerado como tendo aceitado tais alterações e modificações.

1.12. Acordo de prova

O Participante reconhece que os dados eletrônicos (inclusive qualquer conexão de dados) e backups feitos na Plataforma (os "Documentos Eletrônicos") terão pleno valor probatório tanto entre Consultores e Usuários, no âmbito das Transações, quanto entre o Participante e o Segredo Místico, assim, os Documentos Eletrônicos (inclusive suas data e hora) poderão ser usados como prova em qualquer litígio.

O Participante reconhece, em suas relações contratuais com o Segredo Místico a validade e a força probatória dos correios eletrônicos. Do mesmo modo, os registros das chamadas feitas pelo Participante, que servem de base para o faturamento, assim como as reproduções em microfilmes, discos ópticos ou magnéticos, fitas magnéticas, etc. mantidos pelo Segredo Místico são oponíveis ao Participante como elementos de prova.

O Segredo Místico manterá em nome do Participante os Documentos Eletrônicos que comprovam as Transações por ele realizadas. Cada Participante poderá acessar os Documentos Eletrônicos relativos às Transações que lhe dizem respeito por meio de acesso à sua área pessoal.

1.13. Disposições gerais

Nulidade parcial: Qualquer cláusula do Regulamento Interno que venha a ser declarada nula ou ilícita por juiz competente será privada de efeito, sem prejuízo da validade e eficácia das demais disposições do Regulamento Interno.

Caso fortuito e força maior: Os Participantes não serão responsabilizados ou considerados como tendo falhado nas disposições do Regulamento Interno por qualquer atraso ou inexecução quando a causa do atraso ou da inexecução estiver ligada a motivo de caso fortuito ou força maior, tal como definido pela legislação brasileira.

O Segredo Místico não pode ser responsabilizado perante Participante ou qualquer terceiro por eventual degradação, suspensão ou interrupção da operação das Ferramentas imputável a motivo de caso fortuito, força maior, a ato de terceiro ou de Participante, assim como aos riscos inevitáveis que possam decorrer da técnica e da complexidade da aplicação das Ferramentas.

Nas hipóteses acima descritas, as obrigações do Segredo Místico e do Participante permanecerão suspensas durante toda sua duração.

Independência dos Participantes: O Participante intervém na Plataforma de maneira totalmente independente e seu Registro não é constitutivo de nenhuma relação de subordinação, de agência, de associação, de sociedade de fato, de Notificação. Qualquer notificação prevista pelo Regulamento Interno deve ser feito pelo Participante ao Segredo Místico por email direcionado ao endereço sac@segredomistico.com.br

Cessão: O Segredo Místico se reserva o direito de transferir a qualquer sociedade de sua escolha a totalidade ou parte dos direitos e obrigações criados com os Participantes.

DIREITO APLICÁVEL - ELEIÇÃO DE FORO

O REGULAMENTO INTERNO É SUBMETIDO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. QUALQUER LITÍGIO ENTRE PARTICIPANTE E O Segredo Místico NÃO RESOLVIDO DE FORMA AMIGÁVEL SERÁ JULGADO PELA JUSTIÇA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - BRASIL.

II.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS CONSULTORES

A relação estabelecida entre o Segredo Místico e os Consultores, uma vez que não se caracteriza entre tais partes relação de consumo, será regida pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), não sendo aplicáveis as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável este último, somente entre Usuário e Consultor.

2.1. Registro do Consultor

O Segredo Místico procede à validação do registro dos Consultores após receber as informações fornecidas por cada Consultor.

Assim, o Segredo Místico se reserva o direito de solicitar ao Consultor informações adicionais, especialmente declarações enviadas pelos Consultores às autoridades fiscais e sociais em vista das suas obrigações, de acordo com as disposições legais.

Do mesmo modo, a conclusão regular de Transações online pode provocar a obrigação de afiliação a conselho, entidade de classe, sindicato, ou qualquer outro órgão regulamentador, sendo responsabilidade do Consultor praticar os atos e inscrições que se fizerem necessários.

O Consultor tem ciência de que, ao prestar Serviços na Plataforma (ou em qualquer outro site ou lugar de mercado) de forma habitual, está sujeito às obrigações fiscais e sociais previstas na legislação. Assim, a conclusão regular de Transações na Plataforma pode originar obrigação de natureza fiscal. O Consultor declara estar em dia com o pagamento de todos os impostos e taxas decorrentes da conclusão de Transações na Plataforma e compromete-se a manter atualizadas tais obrigações enquanto prestar serviços através da Plataforma, isentando o Segredo Místico de qualquer responsabilidade.

Portanto, é recomendado aos Consultores não comerciantes obtenham toda e qualquer informação referente aos tributos incidentes sobre a atividade desempenhada.

O Segredo Místico se reserva o direito de proceder à seleção dos Consultores e de limitar o seu número em função:

da solicitação dos Usuários,

do desempenho da Plataforma,

das limitações técnicas de conexão com a administração da Plataforma.

2.2. Obrigações do Consultor

Qualquer Transação feita por intermédio da Plataforma é concluída diretamente entre o Consultor e o Usuário, sem a participação do Segredo Místico. Portanto, o Consultor é o único responsável pelos termos que tenha celebrado com o Usuário. A este respeito, o Consultor se compromete a cumprir a legislação em vigor. É proibido aos Consultores comunicar qualquer informação enganosa ou deliberadamente incorreta, imprecisa ou incompleta durante a disponibilização online de oferta de Serviços.

O Consultor deve descrever tão exata e precisamente quanto possível o objeto, o preço e as características do Serviço oferecido antes de qualquer Transação, utilizando-se das Ferramentas disponibilizadas pelo Segredo Místico no momento de seu cadastro.

O Consultor garante que está habilitado a prestar os Serviços oferecidos em conformidade com as leis e os regulamentos em vigor. O Consultor responde para com os Usuários, o Segredo Místico, terceiros e as autoridades competentes por qualquer violação das normas aplicáveis aos Serviços prestados segundo sua natureza.

O Consultor se compromete a não utilizar a Transação para divulgar serviços oferecidos em plataforma concorrente. O Consultor também se compromete a não fazer promoção de seu site pessoal no âmbito de Serviços prestados.

2.3. Orientação na atuação como profissional

O Segredo Místico lembra que os Consultores que prestam Serviços na Plataforma como comerciantes estão sujeitos a determinadas obrigações específicas, tais como a inscrição na junta comercial, conselho, entidade de classe, ou qualquer outro órgão que regule a atividade exercida, a manutenção de contabilidade em conformidade com as regras aplicáveis e o pagamento de todas as taxas e impostos aplicáveis.

Se o Consultor intervém como profissional, cabe a ele cumprir todas as regras oriundas do direito do consumidor aplicáveis e, particularmente, as disposições do Código de Defesa do Consumidor para com os Usuários.

Sem prejuízo das demais obrigações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, o Consultor profissional é obrigado a disponibilizar ao Segredo Místico, através de acesso fácil, direto e permanente em seu cadastro, às seguintes informações:

em se tratando de pessoa física, seu nome, sobrenome, telefone e número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; ou, caso se trate de pessoa jurídica, sua razão social e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ

endereço em que o Consultor profissional está estabelecido

se o Consultor profissional estiver sujeito às formalidades de inscrição na junta comercial, o número de sua inscrição, seu capital social e o endereço de sua sede social

se o Consultor profissional for membro de profissão regulamentada, seus diplomas, a referência às regras profissionais aplicáveis, seu título profissional, o Estado membro no qual este último foi concedido, assim como o nome da ordem, conselho, entidade de classe, órgão profissional, ou qualquer outro órgão que regule a atividade exercida e no qual esteja inscrito

modalidades de pagamento e de execução

ausência do direito de retratação em benefício do Usuário

prazo de validade da oferta e do seu preço

custo do uso da tecnologia de comunicação a distância usada, quando aplicável, e não for calculado com base na taxa básica

O Consultor que age como profissional se compromete a preencher as seções dedicadas durante seu Registro. Em caso de mudança de estatuto posteriormente ao Registro, o Consultor se compromete a alterar ou completar sem demora as informações oferecidas durante o Registro.

2.4. Regras aplicáveis aos Anúncios e Fotos

2.4.1 Qualquer conteúdo escrito, gráfico, fotográfico, sonoro ou de vídeo que descreva a oferta de Serviço hospedado na Plataforma ou acessível a partir dela, como os suportes promocionais dos Parceiros (“Anúncios”), deve cumprir os compromissos formulados no artigo 1.5. O Segredo Místico lembra que não exerce nenhum controle editorial nos Anúncios ou fotos, mas pode, no entanto, retirar qualquer Anúncio ilícito ou foto que julgar incompatível, ou ainda informações contrárias às disposições do Regulamento Interno do qual tenha conhecimento, em conformidade com os termos do Termo de Moderação.

2.4.2 O Consultor concede ao Segredo Místico a licença gratuita e não exclusiva de uso dos Anúncios, a fim de permitir sua reprodução e representação na Plataforma, nos sites de Parceiros, nos sistemas de busca, assim como nas plataformas de afiliação. 

2.5. Sanções aplicáveis aos Consultores

Em caso de descumprimento por parte do Consultor de uma de suas obrigações, o Segredo Místico suspenderá seu acesso à Plataforma por duração máxima de três (3) meses. O Consultor será informado desta medida por correio ou e-mail. A Conta Pessoal do Consultor será ativada após o Consultor transmitir ao Segredo Místico a prova de que tenha cessado o descumprimento.

Em caso de reincidência por parte do Consultor, o Segredo Místico se reserva o direito de cancelar, em pleno direito e sem aviso prévio, sua Conta Pessoal.

2.6. Acordo de prova

O Consultor reconhece expressamente e de forma irrefutável que os registros relacionados aos meios de comunicação à distância usados (especialmente telefônicos e de informática), realizados pelo Segredo Místico terão pleno valor probatório, tanto entre o Consultor e seus Usuários no âmbito das Transações, quanto entre o Consultor e o Segredo Místico, que poderá fornecer tais registros mediante notificação prévia aos Usuários envolvidos.

O Consultor autoriza expressamente o Segredo Místico a armazenar os contatos efetuados pelos meios de comunicação à distância usados (particularmente as conversações telefônicas, chats e as trocas de e-mails) e aceita expressamente que a prova de suas informações orais e escritas resulte do registro destes contatos pelo Segredo Místico.

III. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de boa fé e com o único propósito de se beneficiar dos serviços prestados pelos Consultores, evitando pedidos de consulta, ataques ou críticas despropositadas aos atendentes de suporte técnico, que fazem parte tão somente do contexto de locador de espaço virtual para figuração de consultório on line onde possa ocorrer o atendimento entre Consultor e Usuário

Durante seu Registro, compete ao Usuário fornecer as informações que estarão visíveis para qualquer Participante, à exceção de dados pessoais como CPF e registros de cartão de crédito, sendo estes últimos considerados absolutamente e irrefutavelmente confidenciais.

Qualquer contestação da qualidade ou da conformidade dos Serviços deve ser tratada de acordo com o Regulamento dos Litígios num prazo de seis (6) meses a contar da data do recebimento da contestação. O Usuário não deve tentar persuadir o Consultor com quem está relacionado a lhe prestar serviços de natureza ilícita, contrários ao Regulamento Interno, à moral e aos bons constumes. Também não deve tentar persuadir o atendente de suporte técnico a se sentir inferiorizado ou humilhado em função de problemas decorrentes de resultados do que foi explanado em consultas. Os atendentes de suporte técnico são americanos, com formação universitária, e dispostos a cumprir tão somente seu papel de atender à necessidades técnicas de informática. Ao Consultor é proibido, além disso, incitar o Usuário a contratar a prestação de Serviços fora da Plataforma, principalmente no tocante a "trabalhos espirituais" ou de "magia negra" ou ainda de "amarração amorosa", sem prejuízo de veto a qualquer outro que não seja exclusivamente o da prestação de serviços autorizados pela plataforma.

O Participante deve respeitar estritamente as condições de uso da Plataforma, em conformidade com este termo.

O Participante se compromete a cumprir as disposições legais e regulamentares inerentes e subentendidas neste termo, bem como a lei civil brasileira vigente.

Fim dos Termos de Uso do Portal Segredo Místico.

Obs: Caso você não aceite este termo, não prossiga realizando o cadastro em nossa plataforma, e menos ainda execute qualquer operação de aquisição de créditos. A realização de seu cadastro caracteriza total e absoluta aceitação dos termos aqui dispostos.